Ajuste fiscal en Brasil: Dilma redujo presupuesto y cerró ministerios para achicar las cuentas públicas

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo vai reduzir o número de ministérios, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios a serem extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.

“Esse é um processo que envolve todo o governo federal, todos os órgãos e autarquias, envolve também uma melhor governança de empresas estatais, é um processo que precisa ser construído a várias mãos, deve ser feito com participação dos diversos ministérios, dos diversos órgãos e estatais do governo”, acrescentou. A definição dos ministérios que serão extintos vai levar em conta critérios de gestão e políticos, como o atendimento a partidos da base aliada do governo, que comandam algumas pastas.

A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

Atualmente, o governo tem 22 mil cargos comissionados. Segundo Barbosa, 74% são ocupados por funcionários públicos, mas cerca de 6 mil não são do quadro.

O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.

Desde a campanha presidencial de 2014, a oposição cobra redução de ministérios. Há inclusive propostas em tramitação no Congresso Nacional para obrigar o governo a enxugar a máquina. Segundo Barbosa, Dilma decidiu fazer a reforma agora no momento em que o governo prepara a proposta de lei orçamentária e o Plano Plurianual, que traça os gastos e prioridades do governo de 2016 e 2019.

“A presidenta Dilma sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Durante a campanha não se colocou contra uma reforma administrativa, o que ela sempre apontou era qual a reforma administrativa, qual deve ser a reestruturação, que ministérios podem ser juntados, que ministérios podem ser recriados ou extintos. Nesse espírito que estamos apresentando a reforma”, explicou.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. “É uma questão apenas de timing, ela esteve sempre de acordo, senão não estaria fazendo o que está propondo agora”.

Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.

Agencia Brasil

Dilma diz que errou ao ter demorado para perceber gravidade da crise econômica

A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira que “talvez” ela e a equipe econômica tenham cometido o erro de demorar a perceber o tamanho da crise. Dilma admitiu que “talvez” fosse o caso de ter adotado medidas corretivas ainda no ano passado, inclusive antes das eleições. Ela relatou que o governo levou muitos sustos, pois nunca previu uma queda tão brutal da arrecadação. Para a presidente, no cenário econômico internacional “o futuro é imprevisível”.

— Errei em ter demorado tanto para perceber que a situação era mais grave do que imaginávamos. Talvez, tivéssemos que ter começado a fazer uma inflexão antes. Não dava para saber ainda em agosto. Não tinha indício de uma coisa dessa envergadura. Talvez setembro, outubro, novembro — disse Dilma em entrevista ao GLOBO e aos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S. Paulo”.

Mesmo assim, a presidente defendeu as políticas adotadas ano passado, no período eleitoral. Lembrou que o governo sustentou os investimentos e a taxa de juros de 2,5% ao ano; manteve a desoneração da folha de pagamento no valor de R$ 25 bilhões; e concedeu subsídios para todos os empréstimos de longo prazo realizados no Brasil (a juros mais baixos).

“PODERIA TER FEITO UMA ESCADINHA”

Dilma acrescentou que, em alguns casos, o governo não voltou atrás, e citou a desoneração da cesta básica. Explicou que adotou uma política para preservar o emprego e a renda, mas que essa política poderia ter sido reduzida gradativamente ao longo do tempo, adotando o que chamou de “escadinha”. Nesse caso, também se justificou:

— O que é possível considerar é que poderia ter começado (a fazer) uma escadinha. Agora, eu nunca imaginaria, ninguém imaginaria que o preço do petróleo cairia de 105 dólares (o barril) em abril, para 102 dólares em agosto, para 43 dólares hoje. A crise começa em agosto, mas só vai ficar grave, grave mesmo, mesmo entre novembro e dezembro (de 2014). É quando todos os estados da Federação percebem que a arrecadação caiu.

Ainda sobre a economia internacional, Dilma disse que “o futuro é imprevisível”. As dificuldades, segundo ela, não ficarão restritas aos exportadores de commodities para a China, pois também afetam os países que exportam máquinas e equipamentos para aquele país. A política de industrialização da China foi acelerada, e todos os países estão perdendo arrecadação.

Nos países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), predominava a avaliação de que a crise seria superável, segundo a presidente. Mas, depois do acordo entre Estados Unidos e Irã, que colocará de 2 milhões a 3 milhões de barris de petróleo no mercado internacional, o primeiro-ministro russo Vladimir Putin previu que a renda com o petróleo vai afundar.

— Ninguém podia imaginar — lamentou a presidente.

“LAMENTO PROFUNDAMENTE”

Em relação à Operação Lava-Jato, Dilma declarou que não esperava que petistas e pessoas próximas ao partido estivessem envolvidas no escândalo de corrução na Petrobras. Ela afirmou que foi pega de surpresa com o escândalo, e que lamenta o que aconteceu. O GLOBO perguntou se Dilma imaginava anteriormente que militantes ou pessoas ligadas ao PT estivessem envolvidas no escândalo da Petrobras:

— Não! — reagiu a presidente.

Questionada se fora completamente surpreendida, confirmou:

— Fui! E lamento profundamente! Posso falar uma coisa. Sou a favor de uma coisa que o Márcio Thomaz Bastos (ex-ministro da Justiça, morto ano passado) dizia. Não esperem que sejam as pessoas a fonte da virtude. Tem que ser as instituições. As instituições é que têm de ter mecanismo de controle. É muito difícil. Integra a corrupção o fato de ela ser escondida, clandestina e obscura.

Dilma não quis falar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esquivou-se dizendo que não tem opinião sobre qualquer pessoa. Para a presidente, quanto mais rápidas e efetivas forem as investigações, melhor para o país.

— Prefiro não falar sobre pessoas. Eu estou budista. Hoje sou Dilminha paz e amor — afirmou ela.

Sobre o escândalo na Petrobras, garantiu que ninguém pode interromper o processo em curso no Judiciário e nos órgãos de investigação (Polícia Federal e Ministério Público). Essa postura, diz ela, deve ser mantida mesmo que as investigações afetem a cadeia da indústria de óleo e gás e da construção civil.

— Ninguém pode chegar à Presidência e olhar para processos de corrupção como uma coisa pessoal. Só pode olhar e ver que o país deu um passo e foi para frente. Agora, sou a favor, em qualquer circunstância, do direito de defesa. É isso que torna a democracia forte.

Ao abordar as implicações políticas da crise, Dilma fez uma ironia quando os jornalistas lembraram que o ex-presidente Fernando Henrique sugeriu que ela renuncie ao mandato.

— Sugerir é fácil! Não vou discutir.

A presidente procurou minimizar conflitos com o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula. Afirmou que quem tentar afastá-la de Lula não conseguirá. Disse que foi um desserviço ao país a bomba no Instituto Lula. Fez questão de afirmar também que suas relações com Temer são de lealdade, e que foi um sucesso o trabalho do vice na articulação política, pois foram aprovadas as medidas de ajuste fiscal.

— Temer tem sido de imensa lealdade comigo. Nós tivemos uma primeira fase da articulação política coordenada pelo Temer. Qual é o resultado dessa fase? Um sucesso. Conseguimos aprovar as medidas do reequilíbrio fiscal. E estabelecemos uma relação com o Congresso. A gente perde e a gente ganha no Congresso. Cada vez que a gente perde é uma crise? Não é.

REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS

Dilma informou nesta segunda-feira que vai acabar com dez ministérios e que vai reduzir mil cargos de livre provimento ou funções gratificadas. Explicou que o objetivo principal é racionalizar a máquina, mas que também haverá corte de gastos. Pois, se isso não ocorrer, essas medidas, segundo ela, seriam “demagógicas”. Além de ministérios, serão extintas secretarias.

— Tem ministério com número de secretarias que foram sendo ampliadas ao longo dos anos. Então, agora, vamos passar todos os ministérios a limpo — disse a presidente.

Ela se negou a dizer quais as pastas serão fechadas. Explicou que o estudo ainda está sendo concluído. Essa cautela decorre, segundo ela, do fato de que será necessário fazer uma composição política com os partidos. Pois mesmo os que são a favor da redução do número de ministérios podem ter críticas sobre determinadas mudanças.

— Todo mundo é a favor. Todas as torcidas são a favor. Uma reforma dessas não se faz dentro do gabinete, sozinha — explicou Dilma.

Essa redução das pastas, segundo ela, passará também por consultas à sociedade. O governo pretende ouvir os segmentos empresariais afetados pelas mudanças. Uma das metas é racionalizar a máquina e acabar com as sobreposições de funções.

— Minha meta não pode ser irracional — disse a presidente.

O objetivo do governo continua sendo retomar o crescimento, em dois ou três anos, antes das novas eleições presidenciais, em 2018. Segundo Dilma, um dos dados favoráveis nesse sentido é o que ela chamou de “embicamento” da inflação, além das políticas de investimento em logística e energia elétrica.

ESTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES

A estabilidade das instituições financeiras do país foi apontada pela presidente como um dos elementos positivos. Mas ela adiantou que as reformas vão continuar. Mudarão o PIS/Cofins e o ICMS, e o governo também quer reduzir gastos obrigatórios. A Previdência Social responde por 55% desses gastos fixos, fruto de ter aumentado a expectativa de vida em 4 anos e meio, nos últimos 13 anos.

Sobre a crise na China, Dilma explicou que a Bolsa chinesa sofreu uma queda grande, e isso se refletiu na derrubada de todas as Bolsas, inclusive de Japão, Taiwan, Coreia do Sul e Austrália.

— Estamos diante de retração do mercado internacional da qual não se sabe a dimensão, não se sabe. Vamos ter de saber lidar com a desaceleração internacional.

Segundo Dilma, o governo tem sido prudente e tem tomado as medidas necessárias para o país enfrentar essa situação. E isso significa aprofundar o equilíbrio das contas públicas. Esse esforço, disse ela, vai ter que ser feito sistematicamente, considerando a situação do mercado internacional.

— Não estou levantando (o tema da) China para falar que amanhã tem uma catástrofe. Não estou dizendo isso — disse a presidente. — Estou dizendo que tem uma situação de desaceleração internacional, e vamos ter que saber lidar com ela. Não atinge só a nós. Até eu voltar da reunião dos Brics, achava que essa situação era superável. Só não contava com essa queda sistemática. Estava achando que era superada por tudo o que eu sabia, por tudo o que eu escutei. Ia ter dificuldades, mas você não ia ter uma situação muito difícil. A partir de hoje, eu não sei. Ninguém sabe. Nós temos o interesse de voltar a crescer. Não estou fazendo o reequilíbrio das contas públicas em si.

Dívida pública cresce 0,78% em julho e chega a R$ 2,6 trilhões

A Dívida Pública Federal teve elevação de 0,78% em julho, em comparação a junho. O valor passou de R$ 2,583 trilhões para R$ 2,603 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional.

No mês de julho, as emissões da Dívida Pública Federal (DPF) corresponderam a R$ 51,24 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 71,06 bilhões. O resultado foi um resgate líquido de R$ 19,82 bilhões.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

O aumento da dívida do Tesouro Nacional também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 0,52% e passou de R$ 2,462 trilhões para R$ 2,475 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional e é captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação, informou o Tesouro Nacional, foi a incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 29,54 bilhões.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) registrou, em julho, elevação de 6,14% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 128,72 bilhões, equivalentes a US$ 37,93 bilhões, dos quais R$ 117,69 bilhões (US$ 34,68 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 11,03 bilhões (US$ 3,25 bilhões), à dívida contratual. A variação deveu-se, destacam os técnicos, principalmente à desvalorização do real em relação às moedas que compõem o total da dívida externa. DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional, paga em outras moedas.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões.

Agencia Brasil

Gobierno brasileño anuncia recorte millonario del presupuesto y Dilma recibe apoyo de gobernadores aliados

El Gobierno de Brasil anunció  medidas fiscales que incluyen cortes de gastos para alcanzar la meta de superávit primario de 0,7 por ciento del Producto Interno Bruto (PIB).

Se trata de un ajuste de casi 65.000 millones de reales (17.000 millones de dólares), que contempla postergar un aumento salarial de empleados públicos. Sólo esta medida permitirá un ahorro de 7.000 millones de reales en el 2016.

Las medidas englobarán corte de gastos y nuevos tributos, dijo el ministro de Planificación Nelson Barbosa al anunciarlas, junto al titular de Hacienda Joaquim Levy.

En el 2016, habrá corte de gastos públicos por 26.000 millones de reales, medida con la que se espera recuperar credibilidad ante inversores internacionales.

Serán suspendidos los concursos públicos y el aumento de los salarios para empleados públicos sólo se hará en agosto, no enero, como es habitual. Esta propuesta debe ser aprobada por el Congreso.

También será reinstaurado el impuesto al cheque, aunque con una alícuota de un 0,2 por ciento y durante sólo cuatro años. Levy confirmó a periodistas que el gobierno recreará el impuesto al cheque (CPMF), extinto en 2007, con una alícuota de 0,2%, con el cual el Ejecutivo prevé recaudar al menos 32.000 millones de reales. Según el funcionario, el impuesto al cheque fue considerado junto a otros, y se decidió que implicaría “menos distorsión a la economía”.

El aumento de la CPMF también depende de la aprobación del Parlamento, donde la oposición ya avisó que no lo aprobará.

Con el anuncio de los recortes para el año próximo, el gobierno espera recuperar la credibilidad ante los inversores internacionales. El 31 de agosto, el Ejecutivo entregó al Congreso una propuesta de presupuesto para 2016 con previsión de déficit de 30.500 millones de reales. Una semana después la calificadora de riesgo Standard & Poor´s rebajó la nota de crédito de Brasil de BBB- a BB+, retirando el grado de inversión al país, concedido en 2008. El grado de inversión distingue a los deudores considerados buenos pagadores y seguros para invertir.

El anuncio repercutió positivamente en la Bolsa brasileña. El Ibovespa cerró en alza de 1,90%. El dólar, que también venía de dos alzas seguidas, cayó 0,60% y cerró en 3,85 reales para la venta.

Brasil247

Medidas anunciadas alteram reajustes de servidores, emendas parlamentares e impostos

Corte mexe com salários de servidores, cancelamento de concursos, uso de emendas parlamentares para programas do PAC, além de criação de impostos e aumento de alíquotas diversas

Como era esperado, caíram como uma bomba em Brasília as medidas anunciadas (14) pelo governo federal para redução de cortes, como forma de aumentar o ajuste fiscal e conter a crise econômica e o déficit da União previsto para 2016. As medidas interferem em aumento de salário para trabalhadores, emendas de parlamentares, a volta da Comissão Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aumento de alíquotas de imposto de renda para pessoas com bens acima de R$ 1 milhão, redução de gastos de alguns programas sociais e, até mesmo, mudanças nas cotas do chamado Sistema S, da indústria e comércio.

As medidas, segundo informaram os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, implicam redução líquida de gastos de R$ 26 bilhões em 2016, como vinha sendo especulado, e em aumento de receitas de R$ 28,4 bilhões. Além de realocação de receitas da ordem de R$ 6 bilhões e redução de gastos tributários de R$ 5,9 bilhões. Mas as medidas serão, em sua maior parte, feitas mediante projetos de lei, medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Dentre as chamadas “despesas discricionárias”, aquelas referentes a despesas obrigatórias, as novidades foram divididas em nove itens. O primeiro deles é o adiamento do reajuste dos salários dos servidores públicos que se encontra em fase de negociação. A data do reajuste passa a ser adiada de janeiro de 2016 para agosto, o que deverá resultar numa economia de R$ 7 bilhões – e dependerá de projeto de lei sobre o tema a ser encaminhado ao Legislativo. O segundo item é a suspensão de concursos no próximo ano, em todos os Poderes, o que terá de ser feito por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem perspectiva de economia de mais R$ 1,5 bilhão.

Outra medida é a eliminação do chamado abono de permanência dos servidores. O referido benefício é pago a servidores que adquirem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. E, de acordo com Nelson Barbosa, existem atualmente 101 mil servidores nesta situação. A suspensão do abono vai representar impacto de R$ 1,2 bilhão sobre as contas públicas.
Teto remuneratório

O pacote de medidas também inclui o envio ao Congresso de um projeto de lei que vai disciplinar o teto remuneratório dos servidores públicos a partir do recálculo e do cruzamento de dados de todos os salários em todos os poderes da Federação, o que tem previsão de redução de gastos da ordem de R$ 2 bilhões.

Já no tocante à redução do gasto discricionário, as mudanças serão feitas em três esferas: na renegociação de contratos de aluguel, manutenção, segurança, veículos e custeio (com previsão de economia de R$ 1,6 bilhão); no estabelecimento de limites para gastos com servidores, passagens, auxílio-moradia, diárias e outros, que passarão a ter um valor unificado – o que, conforme a previsão, devem levar a economia de R$ 200 milhões. E, por fim, na redução do número de ministérios e enxugamento da estrutura do governo, que resultará em economia de R$ 200 milhões.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as medidas preveem diminuição de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida (que faz parte do PAC) em R$ 4,8 bilhões, mas para que essa redução não comprometa a execução do programa, o Executivo propôs que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que hoje direciona algumas das suas despesas para parte do programa, amplie esse volume para outras linhas do mesmo programa.

Também no tocante ao PAC, serão diminuídas despesas em R$ 3,8 bilhões de outras obras e programas a ele vinculados, mas com a condição de que, com exceção da área de Saúde, tais obras passem a ser executadas com as emendas parlamentares a serem aprovadas pelo Orçamento Geral da União. E quanto à redução dos gastos para 2016 com a Saúde, a proposta do governo é de que o mínimo venha a ser executado por meio das mesmas emendas parlamentares, depois da aprovação do Orçamento Impositivo. Com isso, a União pretende reduzir em R$ 3,8 bilhões os gastos com despesas para o setor, contando com a colaboração dos deputados e senadores.
Subsídios agrícolas

Por fim, fazem parte da alteração nos gastos discricionários do governo, a diminuição de subsídios de garantia de preços agrícolas, por meio de uma revisão desses valores, que deverão baixar de R$ 1,1 bilhão anteriormente previstos, para R$ 600 milhões.

De acordo com Joaquim Levy, as reduções anunciadas são importantes porque o momento é difícil e é preciso juntar muitos itens, mesmo mexendo em questões tidas como bastante relevantes para o funcionalismo público e o funcionamento da máquina pública. “Precisamos ajustar muitas coisas ao mesmo tempo, sem que o governo deixe de cumprir suas obrigações e possa honrar compromissos assumidos em anos anteriores. Temos que fazer esse esforço”, disse.

Em relação às mudanças relacionadas ao aumento de receita, estas passam pelo retorno da CPMF, redução de alíquotas do programa reintegra e aumento de imposto de renda para quem tiver valor acima de R$ 1 milhão, entre outros.

Rede Brasil Atual

Governadores apoiam Dilma e inviabilizam golpe

Os 19 governadores presentes no jantar com a presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica e da articulação política reafirmaram apoio ao governo. “É preciso combater o crescimento desses movimentos pró-impeachment”, sugeriu o governador petista do Piauí, Wellington Dias.

Eles se disseram dispostos a assumir a negociação com o Congresso pela aprovação do aumento da alíquota de 0.20% para 0.38% para que a nova CPMF seja compartilhada com estados e municípios.

“Eu acho que precisa haver, sim, esse compartilhamento com estados e municípios. Vou defender que a proposta seja alterada. Os estados também têm um déficit de Previdência. Aliás, o grande gargalo do meu governo é a Previdência”, reclamou o governador do Rio, Luiz Pezão.

“Vai caber a nós a construção desse caminho no Congresso”, concordou o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A primeira reunião dos 27 governadores foi marcada para a quarta-feira da semana que vem na Câmara, com lideranças de todos os partidos.

Brasil247

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