No momento em que as vozes mais conservadoras da sociedade propõem mudar as regras da Previdência e igualar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), encomendada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, joga luz sobre a agenda. Apesar do aumento da renda verificado na última década e da diminuição da desigualdade – as mulheres, especialmente as negras –  prosseguem com acesso pior do que os homens ao acesso do trabalho, salários menores, responsabilidade quase total pelo trabalho doméstico não remunerado e menos proteção previdenciária.

O estudo lembra que, nos últimos 40 anos, ocorreu o que especialistas chamam de feminização do mercado de trabalho, já que em 1970 apenas 18,5% das mulheres conseguiam acessá-lo e em 2010 esse percentual já batia quase a casa dos 50%. Entretanto, mostrou também que este crescimento estagnou. A taxa atingiu seu ápice em 2005 (59%), para depois cair em 2011 (56%). “A pesquisa aponta para esgotamento da feminização do mundo do trabalho e é imprescindível discutirmos as razões desse fenômeno”, disse a pesquisadora do IPEA Luana Simões Pinheiro, uma das responsáveis pelo estudo.

De acordo com ela, em 2014, a taxa de inatividade das mulheres negras era de 10,2%, enquanto a de homens brancos era de 4,5%. Ou seja, os homens brancos, no topo da pirâmide social, tinham mais do que o dobro do acesso ao mundo do trabalho do que as mulheres negras, na base. Além disso, as desigualdade ainda abundam. “As mulheres – especialmente as negras – estão mais suscetíveis ao desemprego em conjunturas adversas. Dez em cada 100 mulheres negras estão desempregadas enquanto isso só ocorre com dois de cada cem homens brancos”, destacou a pesquisadora.

Quem são as inativas?

O estudo também traçou o perfil das mulheres que não conseguem acessar o mercado de trabalho e, apesar da insuficiência dos dados disponibilizados pelo IBGE, encontrou pistas importantes sobre quem são elas: mais jovens que os homens (em média 52 anos, contra 64 dos homens inativos), mais escolarizadas, vivem em companhia de cônjuges ou companheiros, tem mais filhos do que os homens inativos e filhos mais jovens do que os deles “Isso demonstra que a responsabilidade pelos cuidados – que é quase exclusiva das mulheres – ainda limita a entrada delas no mercado de trabalho”, afirmou.

A pesquisadora destacou também que, quando as mulheres conseguem romper as barreiras e entrar no mercado, ficam com os empregos mais precários. Pelo estudo, quatro em cada dez mulheres negras inseridas no mercado trabalham em condições precárias: ou trabalham sem carteira assinada ou recebem uma remuneração muito baixa, inferior a dois salários mínimos. No caso dos homens, a proporção é de dois para cada dez.

O estudo mostrou que houve uma diminuição significativa na precarização do trabalho na última década, mas também registrou que não há redução na distância entre os grupos. O aumento de renda para a população em geral foi de 50% de 2004 a 2014. O salário médio passou de R$ 1 mil para R$ 1,6 mil. E quem teve mais aumento foram os que menos ganhavam. Com crescimento  proporcionalmente maior para as mulheres (61%) do que para os homens (44%). Mas homens e mulheres, negros e brancos, continuam distantes uns dos outros.

A boa notícia é que, pela primeira vez, as mulheres brancas conseguiram ultrapassar a marca de 70% da renda dos homens. Em 2014, elas ganharam 70,4% do rendimento médio dos homens para ocupar função equivalente ou igual. A má notícia é que as negras não conquistaram nem mesmo este patamar: elas ainda recebem menos do que 40% do que homens brancos que ocupam mesma função.

Sobre a questão específica do direito previdenciário, o estudo apontou dados inquietantes, que atestam uma descarada desigualdade de raça maior do que de gênero. Enquanto mulheres e homens brancos apresentaram taxas semelhantes de contribuição à previdência (70%), as mulheres negras ficaram muito abaixo (44,2%), embora ainda à frente dos homens negros (43%). Para a pesquisadora, os números representam indícios consistentes da baixa qualidade do tipo de ocupações da população negra.

Trabalho doméstico

A pesquisa do IPEA mostrou também que, apesar do regularização formal do trabalho domésticos no ano passado, a marca do setor ainda é a informalidade. O número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada ainda não chega a um terço do total. Apenas 33% das empregadas domésticas brancas têm carteira assinada e somente 28% das negras. Para agravar o problema, a maioria delas ainda ganha menos que o salário mínimo. “Aquela história toda que surgiu nas discussões do ano passado de que agora as trabalhadoras domésticas ganham R$ 1,5 mil, R$ 2 mil, está limitada a pequenos grupos de centros urbanos”, explicou a pesquisadora.

Outra questão importante apontada pelo estudo é que a atividade ainda é tipicamente feminina e negra: 14 em cada 100 mulheres brasileira são trabalhadoras domésticas e esta é a principal ocupação para mulheres negras e a terceira maior para brancas, enquanto para os homens, o trabalho doméstico não envolve 1% do total de trabalhadores.

No trabalho doméstico não remunerado, as mulheres saem em desvantagem flagrante e carregam praticamente sozinhas o peso da dupla jornada. Elas gastam quase 25 horas semanais no trabalho doméstico enquanto os homens gastam menos de dez. De acordo com a pesquisadora do IPEA,   elas as responsáveis pelas tarefas cotidianas diárias, enquanto os homens, quando ajudam, ficam com os trabalhos eventuais.

As mulheres lavam, passam, cozinham e cuidam dos filhos. Os homens cortam a grama vez ou outra, lavam carros no final de semana, trocam lâmpadas e fazem reparos ocasionalmente. “A novidade neste campo é a não existência de novidade. Nada mudou na última década”, denuncia.

Programa Mulher Trabalhadora

A pesquisa foi lançada nesta sexta (11), durante o lançamento do Programa Mulher Trabalhadora, que busca incentivar a equidade de gênero e raça no mercado de trabalho, a partir da concessão do selo pró-equidade de gênero e raça às empresas que aderirem à proposta.  De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, a sociedade brasileira que o governo quer construir não é machista e nem racista. “Precisamos dar continuidade a este objetivo de construir uma sociedade menos desigualdade”, afirmou

Segundo ele, o governo trabalha com a perspectiva de fechar uma proposta de reforma da previdência em 60 dias para encaminhá-la para a discussão com o Congresso e a sociedade brasileira.  “O que nós estamos fazendo é trabalhando, dentro do prazo de 60 dias, para ampliar o diagnóstico de um tema que é crucial ao povo brasileiro. São 32 milhões de brasileiros que recebem hoje os benefícios da previdência, 84% dos idosos estão cobertos pela previdência. Nós estamos falando, portanto, de um tema que afeta grande parcela da população. E como já disse a presidenta Dilma, todo o nosso esforço será para preservar um sistema previdenciário que nós queremos que seja justo e para todos”, afirmou, em coletiva à imprensa.

Durante a cerimônia, o ministro criticou as vozes machistas e racistas que reatualizam o passado patriarcal e racista do país.  “É impressionante como o passado machista e racista preserva seus direitos”, destacou. E em meio à conjuntura política adversa de ameaça à democracia e às instituições, ele fez um chamado a luta. “É possível mudar o mundo e mudar o Brasil, especialmente neste momento em que forças conservadoras seculares, que jamais aceitaram a democracia como espaço de construção social do nosso povo, voltam a falar”, conclamou.

Carta Maior

Reforma da Previdência: urgência para que(m)?

1. A Previdência não é deficitária.

Estudos demonstram que a Previdência não é deficitária se for respeitado o cálculo contábil previsto na Constituição Federal. A Previdência, junto com a Saúde e a Assistência, têm um orçamento próprio, o Orçamento da Seguridade Social, que conta com uma diversidade de fontes de receitas (art.195), provenientes do orçamento da União, dos Estados e Municípios, e das contribuições sociais feitas pelas empresas e pelos trabalhadores. Dessas fontes, destaque para: Contribuição Previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuições sociais sobre concurso de prognósticos (ex: loteria).

Contrariando a determinação constitucional, o Ministério da Previdência adota um critério contábil inadequado, ao dizer que a Previdência é deficitária porque considera para sua sustentação financeira exclusivamente as receitas das contribuições dos empregados e empregadores. Ignora-se, assim, as demais receitas que compõem o Orçamento da Seguridade Social. Quando se avalia todas as receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social, o resultado final é superavitário, conforme demonstrado na tabela 1 abaixo.

Existem ainda dois grandes usurpadores dos recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social: a DRU e as renúncias tributárias. A DRU, Desvinculação de Receitas da União, permite retirar 20% (e já existe proposta tramitando no Congresso para que esse valor suba para 30%) das contribuições sociais e econômicas que compõem o Orçamento da Seguridade Social (OSS). Em 2014, a DRU retirou R$ 63,2 bilhões do OSS. Isto quer dizer que 20% do que foi recolhido para financiar a Previdência, a Saúde e a Assistência não foi realmente para essa finalidade, foi para o Orçamento Fiscal. Dentro do Orçamento Fiscal, o recurso que foi retirado do Orçamento da Seguridade Social pode ser utilizado em outra ação orçamentária; sendo que muitas vezes (o que é mais revoltante), pode ser utilizado para pagar juros.

Os juros brasileiros são inexplicavelmente um dos mais altos do mundo (taxa Selic está em 14,25%), resultando em gastos imensos, como em 2015, quando R$ 208 bilhões do Orçamento da União foram destinado exclusivamente para o pagamento de juros. Esses juros absurdamente altos são os mesmos que fazem a dívida pública aumentar num ritmo insuportável e insustentável para o povo brasileiro. Para saciar o capital extremamente financeirizado, que pressiona pela manutenção dos juros altos para garantir a rentabilidade de suas aplicações financeiras, os investimentos e gastos sociais estão sendo sufocados.

Há também as renúncias tributárias, que são gastos indiretos de natureza tributária do Estado, com o objetivo de aliviar a carga tributária de uma classe específica, de um setor econômico ou de uma região – quase sempre a uma empresa -, sem no entanto o necessário controle democrático da sociedade, e sem contrapartidas sociais. Em um estudo do Inesc, foi possível observar que, no período de 2011 a 2014, as renúncias tributárias sobre as contribuições sociais (PIS-Pasep, CSLLL, Cofins e contribuição para a previdência) tiveram uma variação de 72,76%. Isto é: em apenas 4 anos, houve uma aumento de 72,76% nas renúnciais tributárias de fontes de receita que deveriam servir como fonte de receita para o Orçamento da Seguridade Social. Com isso, a União deixa de arrecadar uma média anual de R$ 130 bilhões de contribuições sociais que deveriam servir para financiar a Seguridade Social. Esse valor das desonerações está ficando com algumas corporações, sem controle democrático, sem avaliação do retorno social, enquanto a Previdência é acusada de deficitária. Quando avaliadas somente as renúncias tributárias sobre as contribuições previdenciárias, temos uma variação de 147,10% em 4 anos (2010-2014), com a União deixando de arrecadar uma média anual de R$ 49 bilhões.

Pela Tabela 2 acima é possível observar como as renúncias tributárias sobre as contribuições previdenciárias aumentam num ritmo muito superior aos gastos previdenciários, 65% e 27%, respectivamente, entre 2012 e 2014; demonstrando seu importante impacto negativo nas contas da Previdência Social. Se é necessário conter gastos com a Previdência, que se comece cortando as renúncias tributárias realizadas no que deveriam ser suas fontes de receitas – as contribuições previdenciárias e as demais contribuições sociais.

2. Possíveis mudanças demográficas brasileiras são de médio/longo prazo, não requerem uma mudanças imediatas e não podem retroceder na garantia de direitos.

Com as previstas mudanças demográficas e a ampliação dos detentores de direitos previdenciários no Brasil, é possível que a Previdência tenha que ser reavaliada; porém essa é uma necessidade de médio/longo prazo. Assim, não cabe fazer mudanças na Previdência num momento em que se busca identificar problemas e encontrar soluções de imediato, para enfrentar uma crise. Além disso, mudanças como as demográficas requerem uma repactuação social que se constrói com o tempo, com estudos, com discussões e construções coletivas. E não com medidas atropeladas, por imposições das corporações.

Assim, é importante que tanto no Executivo quanto no Legislativo sejam criados, reativados ou fortalecidos espaços de governança, com ampla participação social, para avaliação do real cenário nacional referente à Previdência Social. Somente após esse diagnóstico será possível pensar em um prognóstico e em medidas que podem ser adotadas. Quando se trata de direitos humanos, não é possível pular etapas nem retroceder na garantia social, especialmente num Estado Democrático de Direito, como é o caso do Brasil.

3. Reforma Tributária e Receitas em Potencial são as ações imediatas que o Brasil precisa.

Existe neste momento na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial da Reforma Tributária, montada por iniciativa do seu presidente, o deputado Eduardo Cunha, cujos trabalhos têm ocorrido de maneira bastante fechada e distante da sociedade. Isso é preocupante porque se trata de um tema de grande interesse social, num momento de crise econômica. Um exemplo: em 2 de março passado, a Comissãoentre os deputados membros da Comissão. O ideal seria que o parecer estivesse disponível para a sociedade no site da Câmara, como acontece nas demais comissões. Por que justo essa Comissão está se esquivando de garantir a transparência e a participação social?

Apesar do discurso de que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, ao compará-la com a de outros países, percebemos que a carga tributária brasileira está na média mundial. O problema que temos não refere-se ao tamanho da carga tributária e sim à sua distribuição. Hoje os pobres e a classe média pagam muitos tributos proporcionalmente à sua renda, enquanto os super ricos praticamente não pagam nada. Isso ocorre por dois fatores: a taxação é muito maior sobre o consumo (indireta) do que sobre a renda e o patrimônio (direta). Além disso, a tributação sobre a renda também não está ocorrendo de maneira mais progressiva, cobrando mais de quem ganha mais, devido à isenção de taxação sobre lucros e dividendos. Isso é um problema porque as pessoas mais ricas têm sua renda proveniente justamente de lucros e dividendos, e não de salários taxados na fonte como ocorre com a classe média e trabalhadores assalariados.

Reformar o sistema tributário brasileiro – tornando o mais progressivo, diminuindo os tributos sobre o consumo, aumentando os sobre a renda e o patrimônio, tornando o imposto de renda mais equânime entre as rendas do trabalho e do capital, distribuindo a carga tributária ao diminui-la para os pobres e classe média e aumentá-la para os super ricos –  permitiria inclusive uma ampliação da capacidade de consumo interna e de movimentação e fortalecimento da economia nacional. Ainda seria possível aumentar o volume da arrecadação, em decorrência da redistribuição, e não do aumento, da carga tributária. Em vez de vencer a crise com cortes na Previdência, é possível superá-la com medidas de justiça fiscal, como a redistribuição da carga tributária, e ainda promover justiça social, garantindo que não haja retrocessos nos direitos humanos, sociais, econômicos, culturais, ambientais.

Ainda na Reforma Tributária, existe uma iniciativa de algumas organizações da sociedade civil da qual o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) faz parte junto com o IJF (Instituto de Justiça Fiscal), chamada de Projeto Isonomia Já, que estima que com as devidas correções progressivas na cobrança do Imposto de Renda, seria possível ampliar a sua arrecadação em R$ 80 bilhões, além de aumentar a isenção desse imposto para até R$ 3.299 (salário mínimo calculado pelo DIEESE) e diminuir seu peso para quem recebe até 20 salários mínimos.

Já as receitas em potencial que o Brasil tem são decorrentes, principalmente, da sonegação fiscal (R$ 500 bilhões), dos fluxos financeiros ilícitos (R$ 90 bilhões), e da dívida ativa da União (R$ 1,5 trilhão). Do total da dívida ativa da União (DAU), R$ 150 bilhões já tiveram seus processos judiciais finalizados e podem ser cobrados imediatamente; outros R$ 913 bilhões estão sob discussão administrativa nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Assim, com priorização de atividades e direcionamento de servidores da Receita Federal, a União poderia  atuar fortemente na análise e no processamento desses créditos. Para todos esses casos de Receitas em Potencial, medidas administrativas, a cargo do Executivo apenas, seriam capazes de fortalecer a capacidade arrecadatória e garantir pelo menos mais R$ 690 bilhões aos cofres públicos (sem contar a DAU que está sob contencioso administrativo).

Somente com as propostas aqui apresentadas seria possível ampliar o Orçamento da União em R$ 933 bilhões; então, por que discutir de forma apressada os tais R$ 85 bilhões de um dito déficit da Previdência Social? Às corporações, especialmente multinacionais e bancos, interessa manipular o discurso e dizer que a Previdência, os direitos trabalhistas, as proteções sociais, as políticas públicas e os direitos humanos são os culpados das crises econômicas, mas a verdade é outra, os culpados são os juros altos, as renúncias, a financeirização excessiva, a sonegação, os fluxos ilicítos, os paraísos fiscais e os devedores da União (no caso, as mesmas corporações – surpresa!) que não pagam sua parte, o justo.

Carta Maior