Nota da CUT sobre a Previdência
Central é contra mudanças que retirem direitos e diz que idade mínima é inadmissível
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A Central Única dos Trabalhadores afirma que o governo erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora.

Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a. Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente, que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias.

Para nós, esta proposta é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Porém, mais uma vez o governo se equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Para nós, esta postura do governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação com as centrais sindicais e com os movimentos sociais.

A presidenta alega que a mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta. Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais.

Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos. Em 2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder.

São Paulo, 8 de janeiro de 2016.

Executiva Nacional da CUT

CUT

País vai ter que encarar reforma da Previdência, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que é preciso encarar a reforma da Previdência, mas ressaltou que o governo buscará consenso político e nenhuma medida será tomada só com base em “razões técnicas”.

“Vamos encarar a reforma da Previdência. Estamos envelhecendo mais e nossa expectativa de vida aumentou talvez de forma bastante significativa em 4,6 anos”, disse a presidente, segundo áudio de entrevista a repórteres de jornais, rádios e TVs, da qual a Reuters e outros veículos foram excluídos. “Isso faz com que seja muito difícil equacionar problemas.”

Para Dilma, não é possível que a idade média para aposentadoria no Brasil seja de 55 anos.

A presidente acrescentou, no entanto, que não se pode mexer nos direitos adquiridos e garantiu que se buscará um consenso.

“Ninguém vai fazer uma reforma dessas sem consenso político e só com razões técnicas. Levando em conta os direitos adquiridos e expectativa dos que estão no mercado –e isso deve ser feito de forma sustentável– teria que ter período de transição”, disse.

O governo enfrenta, além de uma crise política agravada com a deflagração da batalha do impeachment contra Dilma na Câmara dos Deputados, um cenário de recessão, inflação alta e rombo nas contas públicas.

Exame